🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
14/03/1994
#57565
Norma
Ato Declaratório SRF nº 32, de 14 de março de 1994
Declara os valores de ressarcimento dos selos de controle para cigarros.
"Declara o valor de ressarcimento dos selos de controle de cigarros."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,
DECLARA que os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidade, relativos aos cigarros classificados no Código TIPI 2402.20.9900, são os seguintes:
OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO
Perguntas e respostas
Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para produtos estrangeiros?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para produtos estrangeiros classificados como Especial é CR$ 53.328,00, com vigência a partir de 1º de março de 1994.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S.A.?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S.A. são:
- Classe A: CR$ 20.604,00
- Classe B: CR$ 23.432,00
- Classe C: CR$ 26.260,00
- Classe D: CR$ 29.492,00
- Classe E: CR$ 33.532,00
- Classe F: CR$ 37.572,00
- Classe G: CR$ 42.824,00
Qual é a referência normativa que confere competência ao Secretário da Receita Federal em exercício para declarar os valores de ressarcimento dos selos de controle?
A competência é conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992.
Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a empresa ALFREDO FANTINI Indústria e Comércio Ltda?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para a empresa ALFREDO FANTINI Indústria e Comércio Ltda é CR$ 16.160,00 para a Classe A, com vigência a partir de 7 de março de 1994.
Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a empresa CIAMÉRICA-Cigarros Americana Ltda?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para a empresa CIAMÉRICA-Cigarros Americana Ltda é CR$ 16.160,00 para a Classe A, com vigência a partir de 5 de março de 1994.
Quem assinou a declaração sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle?
Osiris de Azevedo Lopes Filho, Secretário da Receita Federal em exercício, assinou a declaração.
Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a empresa CIBRASA Indústria e Comércio de Tabacos S.A.?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para a empresa CIBRASA Indústria e Comércio de Tabacos S.A. é CR$ 16.160,00 para a Classe A, com vigência a partir de 5 de março de 1994.
Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda é CR$ 16.160,00 para a Classe A, com vigência a partir de 10 de março de 1994.
Qual é o valor de ressarcimento dos selos de controle para a empresa SUDAN Indústria e Comércio de Cigarros Ltda?
O valor de ressarcimento dos selos de controle para a empresa SUDAN Indústria e Comércio de Cigarros Ltda é CR$ 16.160,00 para a Classe A, com vigência a partir de 5 de março de 1994.
Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Marketing S.A.?
Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Marketing S.A. são:
- Classe A: CR$ 20.604,00
- Classe B: CR$ 23.432,00
- Classe C: CR$ 26.260,00
- Classe D: CR$ 29.492,00
- Classe E: CR$ 33.532,00
- Classe F: CR$ 38.380,00
- Classe G: CR$ 44.440,00
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
