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Norma
22/03/1994
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 5
Altera a tarifa referencial para seguros do ramo automóveis, ajustando o cálculo das provisões técnicas.
Perguntas e respostas
Qual é a função da tarifa referencial mencionada na Circular nº 05 de 1994?
A tarifa referencial mencionada na Circular nº 05 de 1994 é utilizada pelas sociedades seguradoras para o cálculo de constituição e cobertura das provisões técnicas no ramo de seguros de automóveis.
Quem é o responsável pela emissão da Circular nº 05 de 1994?
A Circular nº 05 de 1994 foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Herbert Julio Nogueria.
Qual é a principal alteração trazida pela Circular nº 05 de 1994?
A principal alteração trazida pela Circular nº 05 de 1994 é a modificação do Art. 4º da Circular SUSEP nº 002 de 09 de fevereiro de 1994, determinando que as sociedades seguradoras devem aplicar um desconto de 25% na tarifa referencial para o cálculo de constituição e cobertura das provisões técnicas, conforme o disposto no Art. 2º da Circular SUSEP nº 23 de 22 de setembro de 1992.
O que é a Circular nº 05 de 17 de março de 1994?
A Circular nº 05 de 17 de março de 1994 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera o Art. 4º da Circular SUSEP nº 002 de 09 de fevereiro de 1994, estabelecendo novas diretrizes para o cálculo de constituição e cobertura das provisões técnicas das sociedades seguradoras no ramo de seguros de automóveis.
Qual documento deve ser observado ao aplicar o desconto na tarifa referencial?
Ao aplicar o desconto na tarifa referencial, deve-se observar o disposto no Art. 2º da Circular SUSEP nº 23 de 22 de setembro de 1992.
Qual é a base legal para a emissão da Circular nº 05 de 1994?
A base legal para a emissão da Circular nº 05 de 1994 é o art. 36, alínea 'C', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o desconto aplicado na tarifa referencial segundo a Circular nº 05 de 1994?
Segundo a Circular nº 05 de 1994, deve-se aplicar um desconto de 25% na tarifa referencial para o cálculo de constituição e cobertura das provisões técnicas.
Qual documento a Circular nº 05 de 1994 altera?
A Circular nº 05 de 1994 altera o Art. 4º da Circular SUSEP nº 002 de 09 de fevereiro de 1994.
Temas
Itens vinculados
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