Resolução Nº 2.059

                        RESOLUCAO N. 002059                          
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                              DISPÕE  SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS PRES-
                              TAÇÕES DOS CONTRATOS VINCULADOS À EQUI-
                              VALÊNCIA  SALARIAL,  EM DECORRÊNCIA  DA
                              MEDIDA  PROVISÓRIA Nº 434, DE 27.02.94.

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI
Nº  4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM 23.03.94, TENDO EM VISTA O DISPOSTO  NO
ART. 7º DO DECRETO-LEI Nº 2.291, DE 21.11.86, E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 16 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27.02.94,                    

R E S O L V E U :                                                    

               ART.  1º  ESTABELECER  QUE, NOS  CONTRATOS FIRMADOS NO
ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH)  VINCULADOS À EQUIVA-
LÊNCIA  SALARIAL, DEVERÃO SER REPASSADOS, ÀS PRESTAÇÕES QUE TENHAM  O
MÊS  DE MARÇO DO CORRENTE ANO COMO MÊS DE REFERÊNCIA, OS  PERCENTUAIS
DE REAJUSTE CORRESPONDENTES À VARIAÇÃO, EM CRUZEIROS REAIS, VERIFICA-
DA  ENTRE O SALÁRIO DO MÊS DE FEVEREIRO E O SALÁRIO DO PRÓPRIO MÊS DE
MARÇO,  ESTE  CALCULADO  NA  FORMA DA MEDIDA PROVISÓRIA  Nº  434,  DE
27.02.94.                                                            

               PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA FINS DO CÁLCULO REFERIDO  NESTE
ARTIGO,  CONSIDERAR-SE-Á O ÚLTIMO DIA DO MÊS COMO O DO EFETIVO  PAGA-
MENTO DO SALÁRIO DO MUTUÁRIO.                                        

               ART.  2º  DETERMINAR QUE OS REAJUSTES SUBSEQÜENTES DAS
PRESTAÇÕES  SERÃO EFETUADOS COM BASE NA VARIAÇÃO DA PARIDADE ENTRE  O
CRUZEIRO  REAL E A UNIDADE REAL DE VALOR (URV) VERIFICADA ENTRE O ÚL-
TIMO  DIA DO MÊS ANTERIOR AO MÊS DE REFERÊNCIA E O ÚLTIMO DIA DAQUELE
PRÓPRIO MÊS.                                                         

               ART.  3º  NA APLICAÇÃO DOS REAJUSTES DE QUE TRATA ESTA
RESOLUÇÃO, DEVERÁ SER OBSERVADA A CARÊNCIA CONTRATUALMENTE PREVISTA. 

               ART.  4º  AOS MUTUÁRIOS CUJO REAJUSTE DE PRESTAÇÃO, EM
CRUZEIROS  REAIS, EVENTUALMENTE FOR SUPERIOR AO AUMENTO SALARIAL EFE-
TIVAMENTE  PERCEBIDO, PERMANECE FACULTADA A SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DA
PRESTAÇÃO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.                           

               ART.  5º  O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL PODERÁ ADOTAR AS
MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.   

               ART.  6º  ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.                                                          

                              BRASÍLIA, 23 DE MARÇO DE 1994          


                              PEDRO SAMPAIO MALAN                    
                              PRESIDENTE