Resolução Nº 2.064

                        RESOLUCAO N. 002064                          
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                              ESTABELECE  OS PRAZOS E CRONOGRAMAS  DE
                              AMORTIZAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE  EM-
                              PRÉSTIMOS DO GOVERNO FEDERAL - EGF, DAS
                              CULTURAS DE INVERNO - SAFRA 1994.      

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI
Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO MO-
NETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 30.03.94, COM BASE NO ART. 1º, PARÁGRAFO
2º, DA LEI Nº 8.646, DE 07.04.93, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E
TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI Nº
4.595, E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,             

R E S O L V E U:                                                     

               ART.  1º  APROVAR OS SEGUINTES PRAZOS E CRONOGRAMAS DE
AMORTIZAÇÕES  PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO FEDERAL  -
EGF, DAS CULTURAS DE TRIGO, TRITICALE, CEVADA E CANOLA - SAFRA DE IN-
VERNO 1994:                                                          

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  PRODUTO      PERÍODO  DE       PRAZOS         CRONOGRAMA  DE       
               CONTRATAÇÃO       (DIAS)          AMORTIZAÇÕES        
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  TRIGO   E    ATÉ 28/02/95       180       20% AOS  90 E 120 DIAS,  
  TRITICALE                                 30% AOS 150 E 180 DIAS.  

  CEVADA       ATÉ 28/02/95     ATÉ 270               -              

  CANOLA       ATÉ 28/02/95       150       ÚNICA, NO VENCIMENTO.    
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               ART.  2º  DELEGAR COMPETÊNCIA À SECRETARIA DE POLÍTICA
AGRÍCOLA  DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA
AGRÁRIA  PARA, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE POLÍTICA  ECONÔMICA
DO  MINISTÉRIO DA FAZENDA, PROCEDER AOS AJUSTES QUE SE FIZEREM NECES-
SÁRIOS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                   

               ART.  3º  ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.                                                          

                              BRASÍLIA, 13 DE ABRIL DE 1994          


                              GUSTAVO H. B. FRANCO                   
                              PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO