Instrução CVM 210 (Revogada)

A INSTRUÇÃO CVM Nº 210, DE 15 DE ABRIL DE 1994, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A instituição administradora deve apresentar à CVM um requerimento solicitando o registro individual do participante, conforme o modelo anexo à INSTRUÇÃO CVM Nº 210, DE 15 DE ABRIL DE 1994.

A INSTRUÇÃO CVM Nº 210, DE 15 DE ABRIL DE 1994, dispõe sobre o código operacional para investidores institucionais estrangeiros registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme a INSTRUÇÃO CVM Nº 169, de 02 de janeiro de 1992, e estabelece outras providências.

Se os documentos não forem entregues no prazo de 60 dias, o administrador local ficará sujeito ao pagamento de multa cominatória diária no valor de 69,20 UFIR diários. Além disso, a CVM poderá determinar a suspensão dos negócios da carteira do investidor estrangeiro.

O código operacional atribuído pela CVM visa permitir a identificação dos comitentes finais nas operações realizadas e assegurar a segregação entre as ordens do titular e de cada um dos participantes da conta coletiva.

A instituição custodiante deve utilizar o código atribuído pela CVM para identificar as contas de custódia dos investidores institucionais estrangeiros.

As exceções incluem: a) prestação de margens de garantia de posições nos mercados futuros, de opções e a termo, conforme as condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 1.935, de 30/06/92, e no art. 3º da Resolução CMN nº 2.034, de 17/12/93; b) operações de compra e venda em margem, conforme a regulamentação vigente para operações de conta margem; e c) demais casos expressamente autorizados pela CVM.

O artigo 7º da INSTRUÇÃO CVM Nº 169, de 02 de janeiro de 1992, foi revogado pela INSTRUÇÃO CVM Nº 210, DE 15 DE ABRIL DE 1994.