Ato Declaratório SRF nº 63, de 13 de maio de 1994

Qual é o número e a data do Ato Declaratório SRF que retifica a vigência da Empresa Souza Cruz S.A.?

O Ato Declaratório SRF n° 63, de 13/05/94, retifica a vigência da Empresa Souza Cruz S.A.

Qual é a data de vigência dos valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Marketing S.A. na Classe D?

A data de vigência dos valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Marketing S.A. na Classe D é 15 de maio de 1994.

Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Marketing S.A.?

Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Philip Morris Marketing S.A. são:

• Classe A: CR$ 44.440,00
• Classe B: CR$ 50.500,00
• Classe C: CR$ 56.560,00
• Classe D: CR$ 63.832,00 (vigência a partir de 15 de maio de 1994)
• Classe E: CR$ 74.740,00
• Classe F: CR$ 84.840,00
• Classe G: CR$ 96.960,00

Qual é a data de vigência dos valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S.A. na Classe D?

A data de vigência dos valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S.A. na Classe D é 14 de maio de 1994.

Onde posso encontrar mais informações sobre o Ato Declaratório SRF n° 63, de 13/05/94?

Mais informações sobre o Ato Declaratório SRF n° 63, de 13/05/94, podem ser encontradas neste link.

Quais são os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S.A.?

Os valores de ressarcimento dos selos de controle para a empresa Souza Cruz S.A. são:

• Classe A: CR$ 44.440,00
• Classe B: CR$ 50.500,00
• Classe C: CR$ 56.560,00
• Classe D: CR$ 63.832,00 (vigência a partir de 14 de maio de 1994)
• Classe E: CR$ 73.528,00
• Classe F: CR$ 82.820,00
• Classe G: CR$ 92.920,00

Onde pode ser encontrada a retificação dos valores de ressarcimento dos selos de controle?

A retificação dos valores de ressarcimento dos selos de controle pode ser encontrada no site da Receita Federal, retificado em 20 de maio de 1994.

Qual é a Portaria que confere delegação de competência ao Secretário da Receita Federal em exercício?

A Portaria nº 678, de 22 de outubro de 1992, do Ministro da Fazenda, confere delegação de competência ao Secretário da Receita Federal em exercício.

Quem assinou a declaração sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle?

Osiris de Azevedo Lopes Filho, Secretário da Receita Federal em exercício, assinou a declaração.

Qual é a vigência mencionada para a Empresa Souza Cruz S.A.?

A vigência mencionada para a Empresa Souza Cruz S.A. é 14 de maio de 1994.