Resolução Nº 2.074

                        RESOLUCAO N. 002074                          
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                              Revoga  o  MCR 4-1-5-b, que  estabelece
                              tratamento diferenciado para as irregu-
                              laridades  praticadas  em operações  de
                              EGF.                                   

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o Conselho Monetário Nacio-
nal,  em sessão realizada em 25.05.94, tendo em vista as  disposições
do  art. 4º, inciso VI, da citada Lei, e dos arts. 4º e 14 da Lei  nº
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Revogar o MCR 4-1-5-"b", passando as irregu-
laridades em operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) a mere-
cer o mesmo tratamento dispensado àquelas verificadas nas demais ope-
rações de crédito rural.                                             

               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, encontrando-se anexas as folhas necessárias à atualização
do Manual de Crédito Rural.                                          

                              Brasília, 25 de maio de 1994           


                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente                             


TÍTULO  : CRÉDITO RURAL                                              
CAPÍTULO: Finalidades Especiais - 4                                  
SEÇÃO   : Empréstimos do Governo Federal (EGF) - 1                   
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1  - Os Empréstimos do Governo Federal (EGF) compreendem:            
     a) com  opção de venda (EGF/COV) - visam proporcionar ao benefi-
        ciário  condições para a comercialização de seus produtos  em
        época  de preços mais favoráveis, facultando-lhe ainda vender
        à  Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) o produto  fi-
        nanciado;                                                    

     b) sem  opção  de venda (EGF/SOV) - visam proporcionar  recursos
        financeiros ao beneficiário, de modo a lhe permitir o armaze-
        namento e a conservação de seus produtos, para vendas futuras
        em melhores condições de mercado.                            

2  - O  Banco  Central do Brasil não tem ingerência em Aquisições  do
     Governo  Federal  (AGF), competindo-lhe  exclusivamente  exercer
     atividades  de normas, fiscalização e controle relacionadas  com
     EGF.                                                            

3  - Em  decorrência  do disposto no item anterior, cumpre  ao  Banco
     Central  do Brasil, sem prejuízo de outras atribuições legais ou
     regulamentares:                                                 
     a) estabelecer  normas gerais aplicáveis aos EGF, de acordo  com
        deliberações  do Conselho Monetário Nacional ou em função  de
        suas atribuições específicas;                                
     b) articular-se  com  a  CONAB, com vistas ao  acompanhamento  e
        aperfeiçoamento da concessão e condução dos empréstimos pelas
        instituições financeiras.                                    

4  - Cumpre à CONAB:                                                 
     a) elaborar  e divulgar normas operacionais específicas, aplicá-
        veis aos EGF;                                                
     b) exercer  o controle dos estoques financiados, podendo  visto-
        riá-los, a seu critério;                                     
     c) comunicar prontamente ao Banco Central do Brasil qualquer ir-
        regularidade  de  que tenha conhecimento, no que se refere  a
        EGF;                                                         
     d) nos  limites de suas atribuições, determinar às  instituições
        financeiras, sob aviso ao Banco Central do Brasil, os acertos
        e  correções cabíveis na concessão ou condução dos  emprésti-
        mos.                                                         

5  - Cumpre à instituição financeira:                             (*)
     a) formalizar os empréstimos e exercer o seu controle, inclusive
        no que se refere à fiscalização das garantias;               
     b) instituir  sistema especial de contabilidade e controle esta-
        tístico dos empréstimos;                                     
     c) fornecer  ao  Banco Central do Brasil as informações que  lhe
        forem solicitadas.                                           

6  - O EGF classifica-se como crédito de comercialização.            

7  - Os financiamentos podem ser realizados:                         
     a) com produtores rurais ou suas cooperativas;                  
     b) com outras categorias de pessoas físicas ou jurídicas, quando
        de  interesse da Política de Garantia de Preços Mínimos,  me-
        diante autorização do Conselho Monetário Nacional.           

8  - Salvo quando concedido a produtores rurais ou suas cooperativas,
     o  EGF  está sujeito à comissão de 1,25% (um inteiro e  vinte  e
     cinco centésimos por cento) em favor da CONAB, incidente sobre o
     valor total do financiamento.                                   

9  - No caso de EGF relativo a produtos vinculados a financiamento de
     custeio, os recursos liberados devem ser transferidos pelo agen-
     te  financeiro à instituição financeira credora, até o valor ne-
     cessário à liquidação do saldo devedor.                         

10 - O  EGF/COV somente pode ser transformado em AGF por ocasião  das
     amortizações  ou liquidação previstas no instrumento de crédito,
     salvo expressa autorização em contrário, retransmitida pelo Ban-
     co Central do Brasil.                                           

11 - Embora sejam de livre convenção entre as partes, as garantias do
     EGF devem incorporar o penhor dos produtos estocados.           

12 - Os produtos financiáveis estão indicados no documento nº 15 des-
     te manual.                                                      

13 - Por ocasião da amortização do EGF, devem ser calculados e exigi-
     dos  os  juros referentes ao valor amortizado, contados desde  a
     última capitalização.                                           

14 - Até  o terceiro dia útil de cada decêndio, a instituição  finan-
     ceira deve prestar ao Departamento de Organização do Sistema Fi-
     nanceiro (DEORF) do Banco Central do Brasil as informações indi-
     cadas  no documento nº 16 deste manual, abrangendo as  operações
     formalizadas  no ano, de forma cumulativa, até o decêndio  ante-
     rior.                                                           

15 - Aplicam-se aos EGF:                                             
     a) as  normas  gerais deste manual, que não conflitarem  com  as
        disposições especiais desta seção;                           
     b) as  normas elaboradas pela CONAB, que não conflitarem com  as
        disposições deste manual.