Norma
08/07/1994
#54438

Ato Declaratório SRF nº 96, de 8 de julho de 1994

Declara o valor da expressão monetária diária da UFIR para um período específico de julho de 1994.

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Declara a expressão monetária da UFIR para os dias 11, 12, 13, 14 e 15/07/94.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, e no art. 1º, § 5º, da Medida Provisória nº 542, de 30 de junho de 1994,
Declara que a expressão monetária da UFIR diária para os dias 11, 12, 13, 14 e 15 de julho de 1994 ê de R$ 0,5618.
OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO

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