Resolução Nº 2.102

                        RESOLUCAO N. 002102                          
                        -------------------                          


                              Dispõe sobre direcionamento de recursos
                              e  encargos financeiros no crédito  ru-
                              ral.                                   

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 24.08.94, tendo em vista as  disposições
do art. 4º, inciso VI, da citada Lei nº 4.595, e dos arts. 4º e 14 da
Lei nº 4.829, de 05.11.65,                                           

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  No  mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos re-
cursos  obrigatórios (MCR 6-2) devem ser aplicados com miniprodutores
e pequenos produtores rurais, em financiamentos diretos ou repassados
por  suas cooperativas (MCR 5-5), remunerados sob as seguintes condi-
ções, segundo a classificação do beneficiário:                       

               I  - miniprodutor:  taxa  efetiva  de juros de até  6%
a.a. (seis por cento ao ano);                                        

              II  - pequeno  produtor:  50%  (cinqüenta por cento) da
Taxa  Referencial (TR) acrescidos de taxa efetiva de juros de até  6%
a.a. (seis por cento ao ano).                                        

               Art.  2º  Os financiamentos com recursos obrigatórios,
formalizados  com "demais produtores" e cooperativas - exceto os des-
tinados a repasses a miniprodutores e pequenos produtores - ficam su-
jeitos  a  remuneração pela TR acrescida de taxa efetiva de juros  de
até  11% a.a. (onze por cento ao ano), ou de até 11,5% a.a. (onze in-
teiros e cinco décimos por cento ao ano) no caso de créditos destina-
dos a custeio de lavouras de cana-de-açúcar.                         

               Parágrafo  único. As  aplicações de que trata este ar-
tigo  serão computadas pelo saldo devedor das operações  multiplicado
pelo fator de ponderação 0,56 (cinqüenta e seis centésimos).         

               Art.  3º  Os financiamentos com recursos da exigibili-
dade  da caderneta de poupança rural (MCR 6-4) ficam sujeitos a remu-
neração  pelo índice de remuneração básica dos depósitos de  poupança
acrescido de taxa efetiva de juros de até 11% a.a. (onze por cento ao
ano),  ou de até 11,5% a.a. (onze inteiros e cinco décimos por  cento
ao ano) no caso de créditos destinados a custeio de lavouras de cana-
de-açúcar.                                                           

               Art.  4º  Os financiamentos com recursos das operações
oficiais  de crédito (MCR 6-6) ficam sujeitos às seguintes  remunera-
ções, segundo a classificação do beneficiário:                       

               I  - miniprodutor:  taxa  efetiva  de  juros de até 6%
a.a.(seis por cento ao ano);                                         

              II  - pequeno produtor: 50% (cinqüenta por cento) da TR
acrescidos de taxa efetiva de juros de até 6% a.a. (seis por cento ao
ano).                                                                

               Art.  5º  Os financiamentos com recursos dos depósitos
especiais  remunerados  (DER)  ficam sujeitos a remuneração  pela  TR
acrescida de taxa efetiva de juros de até 11% a.a. (onze por cento ao
ano), ou  de  até 11,5% a.a. (onze inteiros e cinco décimos por cento
ao ano) no caso de créditos destinados a custeio de lavouras de cana-
de-açúcar, ressalvado o disposto no art. 7º.                         

               Art.  6º  A  remuneração dos financiamentos com recur-
sos  dos fundos de "commodities" ou livres das instituições financei-
ras  é livremente ajustada entre financiado e financiador, ressalvado
o disposto no artigo seguinte.                                       

               Art.  7º  Os  financiamentos com recursos do DER, fun-
dos de "commodities" ou livres das instituições financeiras, destina-
dos a miniprodutores e pequenos produtores, somente são admitidos sob
as  condições  financeiras previstas para as aplicações com  recursos
das operações oficiais de crédito.                                   

               Art.  8º  Os  financiamentos concedidos a cooperativas
para repasse aos cooperados (MCR 5-5) sujeitam-se aos mesmos encargos
financeiros  aplicáveis aos subempréstimos, deduzida a remuneração  a
que têm direito as cooperativas.                                     

               Art.  9º  Independentemente da origem dos recursos, em
financiamentos rurais:                                               

               I  - os  encargos  financeiros  somente  são exigíveis
juntamente  com as prestações de principal, proporcionalmente aos va-
lores nominais de cada uma;                                          

              II  - a  época  e  forma de cálculo de juros é de livre
convenção entre financiado e financiador.                            

               Parágrafo  único. Na  utilização da TR deve ser obser-
vada a regulamentação aplicável às operações ativas e passivas prati-
cadas no âmbito do mercado financeiro, baixada pelo Banco Central.   

               Art.  10. As Secretarias de Política Econômica, do Mi-
nistério  da Fazenda, e de Política Agrícola, do Ministério da  Agri-
cultura,  do Abastecimento e da Reforma Agrária, definirão as priori-
dades  de aplicações com recursos do crédito rural. O prazo para cum-
primento da exigibilidade de aplicações com miniprodutores e pequenos
produtores,  de que trata o art. 1º, será definido pelo Banco Central
do Brasil em conjunto com as mencionadas Secretarias.                

               Art.  11. Fica delegada competência  ao  Banco Central
para  baixar as normas complementares necessárias à implementação  do
disposto  nesta Resolução, inclusive as pertinentes às matérias refe-
ridas no artigo anterior.                                            

               Art.  12. Ficam  revogados  os  itens 1-4-4-"b" e "c",
6-2-20 e 21, 6-6-8 e 6-8-4-"c", do Manual de Crédito Rural (MCR).    

               Art.  13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 24 de agosto de 1994         


                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente