Instrução Normativa SRF nº 72, de 5 de setembro de 1994

O que é a Recomendação de Arusha?

A Recomendação de Arusha é um documento do Conselho de Cooperação Aduaneira que introduziu emendas à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. Foi elaborada em 6 de julho de 1993 e aprovada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal.

Quais são algumas das novas subposições do Capítulo 29?

Algumas das novas subposições do Capítulo 29 incluem 2905.45 - Glicerol, 2922.43 - Ácido antranílico e seus sais, e 2933.32 - Piperidina e seus sais.

O que são produtos imunológicos modificados segundo a nova Nota 2 do Capítulo 30?

Produtos imunológicos modificados são definidos como anticorpos monoclonais (MAK, MAB), fragmentos de anticorpos e conjugados de anticorpos com fragmentos de anticorpos.

O que é a posição 05.04 na Nomenclatura do Sistema Harmonizado?

A posição 05.04 refere-se a 'TRIPAS, BEXIGAS E ESTÔMAGOS, DE ANIMAIS, INTEIROS OU EM PEDAÇOS, EXCETO DE PEIXES, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SALGADOS OU EM SALMOURA, SECOS OU DEFUMADOS'.

Quais são algumas das novas subposições do Capítulo 52?

Algumas das novas subposições do Capítulo 52 incluem 5205.26 - Com menos de 125 decitex mas não menos de 106,38 decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 94) e 5205.27 - Com menos de 106,38 decitex mas não menos de 83,33 decitex (número métrico superior a 94 mas não superior a 120).

Quais são alguns exemplos de mudanças nas subposições do Capítulo 03?

Algumas mudanças incluem a nova redação para a subposição 0301.91, que agora especifica trutas das espécies Salmo truta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, entre outras, e a subposição 0302.12, que especifica salmões-do-pacífico, salmões-do-atlântico e salmões-do-danúbio.

O que são 'pastas de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite'?

Pastas de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite são emulsões do tipo água em óleo, contendo exclusivamente matérias gordas do leite, com teor de matérias gordas igual ou superior a 39%, mas inferior a 80%, em peso.

O que é a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB)?

A Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB) é uma tabela que estabelece as alíquotas de impostos de importação e exportação aplicáveis a mercadorias no Brasil.

Quem é responsável pela aprovação da versão em português da Recomendação de Arusha?

A versão em português da Recomendação de Arusha foi aprovada pelo Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e com base na competência atribuída pelo art. 2º do Decreto nº 766, de 3 de março de 1993.

Quais são algumas das novas subposições do Capítulo 55?

Algumas das novas subposições do Capítulo 55 incluem 5513.12 - De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 e 5513.22 - De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4.

O que é a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)?

A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) é uma tabela que especifica as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicáveis a diferentes mercadorias no Brasil.

Quais são algumas das novas subposições do Capítulo 54?

Algumas das novas subposições do Capítulo 54 incluem 5407.61 - Contendo, pelo menos 85%, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados e 5407.69 - Outros.

O que é considerado 'manteiga' segundo a nova Nota 2 do Capítulo 04?

Manteiga é definida como manteiga natural, manteiga de soro de leite e manteiga 'recombinada', proveniente exclusivamente do leite, com teor de matérias gordas do leite entre 80% e 95%, em peso, e sem emulsificantes, podendo conter cloreto de sódio, corantes alimentícios, sais de neutralização e culturas de bactérias lácticas inofensivas.

O que é a posição 30.02 na Nomenclatura do Sistema Harmonizado?

A posição 30.02 refere-se a 'SANGUE HUMANO; SANGUE ANIMAL PREPARADO PARA USOS TERAPÊUTICOS, PROFILÁTICOS OU DE DIAGNÓSTICO; ANTI-SOROS, OUTRAS FRAÇÕES DO SANGUE, PRODUTOS IMUNOLÓGICOS MODIFICADOS, MESMO OBTIDOS POR VIA BIOTECNOLÓGICA; VACINAS, TOXINAS, CULTURAS DE MICRORGANISMOS (EXCETO LEVEDURAS) E PRODUTOS SEMELHANTES'.

O que é a posição 04.05 na Nomenclatura do Sistema Harmonizado?

A posição 04.05 refere-se a 'MANTEIGA E OUTRAS MATÉRIAS GORDAS PROVENIENTES DO LEITE; PASTAS DE ESPALHAR (BARRAR) DE PRODUTOS PROVENIENTES DO LEITE'.

O que é a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM)?

A Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado no Brasil para fins aduaneiros e fiscais, que será atualizado com as emendas da Recomendação de Arusha.

Quais são as novas subposições para a posição 04.05?

As novas subposições para a posição 04.05 são: 0405.10 - Manteiga, 0405.20 - Pastas de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite, e 0405.90 - Outras.

Quando as emendas da Recomendação de Arusha entrarão em vigor no Brasil?

As emendas serão incorporadas à Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e à Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB) a partir de 1º de janeiro de 1996.

O que é o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias?

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias é um sistema internacional de nomenclatura para a classificação de produtos, utilizado para facilitar o comércio internacional e a coleta de dados estatísticos.

Qual é a importância das emendas à Nomenclatura do Sistema Harmonizado?

As emendas à Nomenclatura do Sistema Harmonizado são importantes para refletir a evolução das técnicas e das estruturas do comércio internacional, garantindo que a nomenclatura permaneça atualizada e relevante.

Quais são algumas das novas subposições do Capítulo 39?

Algumas das novas subposições do Capítulo 39 incluem 3905.12 - Em dispersão aquosa, 3905.19 - Outros, e 3905.30 - Álcool polivinílico, mesmo contendo grupos acetato não hidrolisados.

Quais são algumas das mudanças específicas introduzidas pela Recomendação de Arusha?

Algumas mudanças incluem a substituição do título 'DESPERDÍCIOS E APARAS DE PAPEL OU DE CARTÃO' por 'PAPEL OU CARTÃO DE RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS)' na Seção X e no Capítulo 47, além de novas redações para várias subposições, como as subposições 0105.1 a 0105.99 e 0207.10 a 0207.50.

O que é a posição 44.15 na Nomenclatura do Sistema Harmonizado?

A posição 44.15 refere-se a 'CAIXOTES, CAIXAS, ENGRADADOS, BARRICAS E EMBALAGENS SEMELHANTES, DE MADEIRA; CARRETÉIS PARA CABOS, DE MADEIRA; PALETES SIMPLES, PALETES-CAIXAS E OUTROS ESTRADOS PARA CARGA, DE MADEIRA; TAIPAIS DE PALETES, DE MADEIRA'.

O que é a posição 38.22 na Nomenclatura do Sistema Harmonizado?

A posição 38.22 refere-se a 'REAGENTES DE DIAGNÓSTICO OU DE LABORATÓRIO EM QUALQUER SUPORTE E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO OU DE LABORATÓRIO PREPARADOS, MESMO APRESENTADOS EM UM SUPORTE, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 30.02 OU 30.06'.

Quais são algumas das novas subposições do Capítulo 32?

Algumas das novas subposições do Capítulo 32 incluem 3206.11 - Contendo, em peso, 80% ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca, e 3214.10 - Mástiques de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura.