Decreto municipal nº 11.114, de 04 de outubro de 1994

Quantas parcelas foram autorizadas para o pagamento do débito da MBM Seguradora S.A.?

Foram autorizadas 24 parcelas mensais para o pagamento do débito da MBM Seguradora S.A.

Quando a Portaria SUSEP No 3.943 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP No 3.943 entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a origem do débito da MBM Seguradora S.A.?

O débito da MBM Seguradora S.A. é oriundo da taxa de fiscalização.

Qual é a referência do processo relacionado ao parcelamento de débito da MBM Seguradora S.A.?

A referência do processo relacionado ao parcelamento de débito da MBM Seguradora S.A. é SUSEP No 15414.200217/2007-16.

Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.943?

A Portaria SUSEP No 3.943 foi assinada por Paulo dos Santos, Superintendente da SUSEP.

Qual é o valor do débito da MBM Seguradora S.A. mencionado na Portaria SUSEP No 3.943?

O valor do débito da MBM Seguradora S.A. mencionado na Portaria SUSEP No 3.943 é de R$ 105.324,79.

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 3.943, de 1º de março de 2011?

O objetivo da Portaria SUSEP No 3.943, de 1º de março de 2011, é dar publicidade à decisão da Diretoria de Administração da SUSEP que deferiu a solicitação de parcelamento de débito da MBM Seguradora S.A.

Qual é o CNPJ da MBM Seguradora S.A.?

O CNPJ da MBM Seguradora S.A. é 87.883.807/0001-06.

Qual foi a decisão da Diretoria de Administração da SUSEP em relação à MBM Seguradora S.A.?

A Diretoria de Administração da SUSEP decidiu deferir a solicitação de parcelamento de débito da MBM Seguradora S.A. em 24 parcelas mensais, totalizando o valor de R$ 105.324,79.