Norma
04/01/1995
#254300

Instrução Normativa SRF nº 114, de 27 de dezembro de 1994

Retificação

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Retificação

Art. 1º.... No artigo 1º, item III, letra "a" da IN/SRF/Nº 114, de 27 de dezembro de 1994, publicada do DOU de 29/12/94, pág. nº 20941 seção I, onde se lê:
a) quando da importação de mercadorias, após desembaraço aduaneiro para admissão e armazenamento no recinto
.......................................................15%
Leia-se:
a) quando da importação de mercadorias, após desembaraço aduaneiro para admissão e armazenamento no recinto ............................................................0,15%

Perguntas e respostas

Qual foi a alteração feita no artigo 1º, item III, letra 'a' da IN/SRF/Nº 114?
A alteração foi na taxa aplicada quando da importação de mercadorias, após o desembaraço aduaneiro para admissão e armazenamento no recinto, que passou de 15% para 0,15%.
O que é a IN/SRF/Nº 114?
A IN/SRF/Nº 114 é uma Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicada em 27 de dezembro de 1994.
Qual era a taxa original aplicada na importação de mercadorias após o desembaraço aduaneiro, segundo a IN/SRF/Nº 114?
A taxa original era de 15%.
Quando foi publicada a IN/SRF/Nº 114?
A IN/SRF/Nº 114 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 1994.
Qual é a nova taxa aplicada na importação de mercadorias após o desembaraço aduaneiro, segundo a alteração na IN/SRF/Nº 114?
A nova taxa é de 0,15%.

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