Comunicado
30/01/1995
#11441

COMUNICADO N. 004427

Institui cédula de identidade funcional para fiscais do Banco Central e estabelece uso de carta de apresentação para fiscalização.

                        COMUNICADO N. 004427                         
                        --------------------                         

Instituicoes Financeiras e demais entidades autorizadas  a  funcionar
pelo Banco Central do Brasil                                         


                                  INSTITUCIONALIZACAO  DA  CEDULA  DE
                                  IDENTIDADE FUNCIONAL PARA  O  GRUPO
                                  DE FISCALIZACAO - CARTA DE APRESEN-
                                  TACAO                              

               Comunicamos  que este Banco Central  institucionalizou
Cedula de Identidade Funcional para os funcionarios  incumbidos   das
tarefas de fiscalizacao junto as intituicoes por ele  autorizadas   a
funcionar, cujo "fac simile" apresentamos abaixo:                    

                             F R E N T E                             
   ----------------------------------------------------------------  
   _______________________IDENTIDADE FUNCIONAL_____________________  

   LOGOTIPO BACEN                                                    
   ================================================================  
   BANCO CENTRAL DO BRASIL                                           
   ----------------------------------------------------------------  
   NOME                                                              
   ----------------------------------------------------------------  
   MATRICULA          \ DATA DA POSSE             \                  
   -----------------------------------------------\                  
   CARREIRA                                       \                  
   -----------------------------------------------\     F O T O      
   FUNCAO                                         \                  
   -----------------------------------------------\                  
   ASSINATURA DO FUNCIONARIO                      \                  
   -----------------------------------------------\                  
   ________________________________________________________________  

                             V E R S O                               
   ----------------------------------------------------------------  
    CARTEIRA DE IDENTIDADE - NUMERO E ORGAO EMISSOR                  
   ________________________________________________________________  
    --------------------------------------------------------------   
        BANCO CENTRAL DO BRASIL - Lei nr. 4.595, de 31.12.1964       

    O PORTADOR ESTA INVESTIDO EM FUNCOES DE FISCALIZACAO COM ATRI-   
    BUICOES DECORRENTES DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 10, INCISO VII,  E   
    44, PARAGRAFO 8, DA LEI NR. 4.595, DE 31.12.64, NO ARTIGO 4 DA   
    LEI NR. 4.728, DE 14.07.65, E NO ARTIGO 33,  PARAGRAFO  UNICO,   
    DA LEI NR. 8.177, DE 01.03.91.                                   
    --------------------------------------------------------------   
   ----------------------------------------------------------------  
   PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL            \ DATA DA EMISSAO         
                                           \-----------------------  
      (carimbo e assinatura)               \-----------------------  
                                           \ VALIDADE                
                                           \-----------------------  
   ________________________________________________________________  

2.              Esclarecemos  por oportuno que, independentemente  da
exibicao  da citada Cedula de Identidade Funcional pelo fiscalizador,
sempre que esta lhe for solicitada, o mesmo se apresentara, para ini-
cio dos trabalhos de fiscalizacao, regularmente munido  de  Carta  de
Apresentacao designando-o para a instituicao a ser vistoriada.       

3.              Fica revogado o Comunicado n. 876, de 19.08.88.      


                Brasilia (DF), 30 de Janeiro de 1995                 

                                  DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO       
                                  Adilson da Conceicao Rocha         
                                  CHEFE, em exercicio