COMUNICADO N. 004427
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Instituicoes Financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil
INSTITUCIONALIZACAO DA CEDULA DE
IDENTIDADE FUNCIONAL PARA O GRUPO
DE FISCALIZACAO - CARTA DE APRESEN-
TACAO
Comunicamos que este Banco Central institucionalizou
Cedula de Identidade Funcional para os funcionarios incumbidos das
tarefas de fiscalizacao junto as intituicoes por ele autorizadas a
funcionar, cujo "fac simile" apresentamos abaixo:
F R E N T E
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_______________________IDENTIDADE FUNCIONAL_____________________
LOGOTIPO BACEN
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BANCO CENTRAL DO BRASIL
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NOME
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MATRICULA \ DATA DA POSSE \
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CARREIRA \
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FUNCAO \
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ASSINATURA DO FUNCIONARIO \
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V E R S O
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CARTEIRA DE IDENTIDADE - NUMERO E ORGAO EMISSOR
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BANCO CENTRAL DO BRASIL - Lei nr. 4.595, de 31.12.1964
O PORTADOR ESTA INVESTIDO EM FUNCOES DE FISCALIZACAO COM ATRI-
BUICOES DECORRENTES DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 10, INCISO VII, E
44, PARAGRAFO 8, DA LEI NR. 4.595, DE 31.12.64, NO ARTIGO 4 DA
LEI NR. 4.728, DE 14.07.65, E NO ARTIGO 33, PARAGRAFO UNICO,
DA LEI NR. 8.177, DE 01.03.91.
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PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL \ DATA DA EMISSAO
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(carimbo e assinatura) \-----------------------
\ VALIDADE
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2. Esclarecemos por oportuno que, independentemente da
exibicao da citada Cedula de Identidade Funcional pelo fiscalizador,
sempre que esta lhe for solicitada, o mesmo se apresentara, para ini-
cio dos trabalhos de fiscalizacao, regularmente munido de Carta de
Apresentacao designando-o para a instituicao a ser vistoriada.
3. Fica revogado o Comunicado n. 876, de 19.08.88.
Brasilia (DF), 30 de Janeiro de 1995
DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO
Adilson da Conceicao Rocha
CHEFE, em exercicio