Legislação
13/02/1995
#171811

Decreto municipal nº 11.209, de 13 de fevereiro de 1995

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE ISSQN NO AMBITO DA SMF COMPLEMENTANDO O DEC 10907/94

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Perguntas e respostas

Qual decreto-lei é mencionado como base para a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1207?
O decreto-lei mencionado como base para a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1207 é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1207 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1207 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de maio de 2011.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais foram as principais deliberações aprovadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias da HDI SEGUROS S.A. em janeiro e fevereiro de 2011?
As principais deliberações aprovadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias da HDI SEGUROS S.A. em janeiro e fevereiro de 2011 foram o aumento do capital social em R$ 22.720.000,00 e a reforma e consolidação do Estatuto Social.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a HDI SEGUROS S.A. em 2011?
O aumento de capital social aprovado para a HDI SEGUROS S.A. em 2011 foi de R$ 22.720.000,00, elevando o capital social de R$ 411.458.941,80 para R$ 434.178.941,80.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP é responsável por homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e alterações de empresas supervisionadas pela SUSEP, utilizando a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da autarquia.
Quantas ações ordinárias nominativas a HDI SEGUROS S.A. passou a ter após o aumento de capital social em 2011?
Após o aumento de capital social em 2011, a HDI SEGUROS S.A. passou a ter 428.733 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é o CNPJ da HDI SEGUROS S.A.?
O CNPJ da HDI SEGUROS S.A. é 29.980.158/0001-57.
Qual é a sede social da HDI SEGUROS S.A.?
A sede social da HDI SEGUROS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

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