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Estabelece encargos financeiros para operações de crédito rural com recursos das Operações Oficiais de Crédito.
RESOLUCAO N. 002177
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Estabelece encargos financeiros para
operações de crédito rural contratadas
com recursos das Operações Oficiais de
Crédito.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada em 20.07.95, tendo em vista as disposições
do art. 4º, inciso VI, da citada Lei, dos arts. 4º e 14 da Lei nº
4.829, de 05.11.65 e do art. 16, parágrafo 2º, da Lei nº 8.880, de
27.05.94, promulgada pelo Presidente do Senado Federal em 11.05.95 e
publicada no Diário Oficial da União em 15.05.95,
R E S O L V E U:
Art. 1º Os financiamentos de crédito rural formali-
zados no período de 15.01.89 a 14.05.95, com recursos das Operações
Oficiais de Crédito, ficam sujeitos, no primeiro semestre de 1995,
aos mesmos encargos financeiros previstos para o segundo semestre de
1994, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 2.128, de
21.12.94.
Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a
adotar as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 20 de julho de 1995
Gustavo Jorge Laboissière Loyola
Presidente
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