Resolução Nº 2.185

                        RESOLUCAO N. 002185                          
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                              Dispõe  sobre linha de crédito para in-
                              tegralização  de cotas-partes de coope-
                              rativa de produção.                    

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada em   20.07.95, tendo em vista as disposições
do  art. 4º, inciso VI, da citada Lei, e dos arts. 4º e 14 da Lei  nº
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Admitir  a  concessão de crédito  rural para
integralização  de  cotas-partes do capital social de cooperativa  de
produção, no montante de até R$700.000.000,00 (setecentos milhões  de
reais), observadas as seguintes condições:                           

               I  - destinação  dos recursos:  saneamento financeiro,
com  prioridade para regularização das operações de crédito rural  de
responsabilidade de cooperativas ou de seus associados;              

              II  - projeto técnico: deve ser exigido projeto técnico
contemplando  a  reestruturação econômico-financeira da  cooperativa,
cuja implementação deverá ser rigorosamente supervisionada pelo agen-
te financeiro;                                                       

             III  - fontes de recursos:  recursos  obrigatórios, pre-
vistos no MCR 6-2, e Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ); 

              IV  - limite de  crédito:   até  R$5.000.000,00  (cinco
milhões  de reais) por cooperativa, admitida a ampliação desse  valor
desde que o crédito destine-se, em sua totalidade, à regularização de
dívidas de crédito rural;                                            

               V  - prazo  de  financiamento: até 5 (cinco) anos, in-
cluído 1 (um) ano de carência;                                       

              VI  - remuneração financeira:  Taxa  de  Juros de Longo
Prazo  (TJLP),  acrescida de margem de 4% a.a. (quatro por  cento  ao
ano);                                                                

             VII - prazo para contratação: até 31.10.95.             

                 § 1º Os recursos do  FUNCAFÉ serão aplicados com ex-
clusividade  pelo  Banco  do  Brasil  S.A.,  no   montante   de   até
R$100.000.000,00 (cem milhões de reais), para atendimento às coopera-
tivas de cafeicultores, segundo a disponibilidade  do  Fundo  após  a
provisão  necessária à satisfação de compromissos assumidos anterior-
mente.                                                               

                 § 2º Aplicam-se  às  operações  as normas do MCR 5-3
que não conflitarem com as condições estabelecidas neste normativo.  

               Art.  2º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a
adotar  as medidas que se fizerem necessárias ao cumprimento do  dis-
posto nesta Resolução, ouvida a Secretaria de Acompanhamento Econômi-
co, do Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Política Agrícola, do
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária.    

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 26 de julho de 1995          


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente