PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 55 de 29 de Setembro de 1995
FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO-DE-OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS, PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISS PARA OUTUBRO/95.
