Ato Declaratório Cosit nº 95, de 7 de novembro de 1995

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e no § 5º do art. 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, declara, que para o mês de outubro de 1995 a taxa média mensal do dólar dos Estados Unidos fixada para compra é de R$ 0,9585.

PAULO BALTAZAR CARNEIRO