Legislação
20/11/1995
#171306

Decreto municipal nº 11.364, de 20 de novembro de 1995

AUTORIZA O USO DA SALA DE FOTOGRAFIA E SERIGRAFIA DO ATELIER LIVRE DA PREFEITURA AO SUNDJUSTRA PARA A REALIZACAO DE CURSO DE FOTOGRAFIA

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da IRB Brasil Resseguros S.A.?
O CNPJ da IRB Brasil Resseguros S.A. é 33.376.989/0001-91.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações – CGRAT?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações – CGRAT é responsável por homologar deliberações e exercer competências subdelegadas pelo Diretor de Autorizações da SUSEP, conforme estabelecido em portarias específicas.
Quando as deliberações dos acionistas da IRB Brasil Resseguros S.A. foram aprovadas?
As deliberações dos acionistas da IRB Brasil Resseguros S.A. foram aprovadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 28 de março de 2011.
Quando a competência foi subdelegada ao Coordenador Geral de Registros e Autorizações – CGRAT?
A competência foi subdelegada ao Coordenador Geral de Registros e Autorizações – CGRAT por meio da Portaria SUSEP/DIRAT n° 1, de 21 de janeiro de 2010.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP/CGRAT N° 1242?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1242 foi publicada em 15 de julho de 2011.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT N° 1242?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT N° 1242 é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP n° 15414.001653/2011-82.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1242 entra em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1242 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 15 de julho de 2011.
Quais artigos do Estatuto Social da IRB Brasil Resseguros S.A. foram alterados?
Os artigos 10, 25, 31, 52 e 53 do Estatuto Social da IRB Brasil Resseguros S.A. foram alterados conforme aprovado nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de março de 2011.
Onde está localizada a sede social da IRB Brasil Resseguros S.A.?
A sede social da IRB Brasil Resseguros S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1242?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1242 é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da IRB Brasil Resseguros S.A. em suas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de março de 2011.

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