Deliberação CVM 186

O trabalho será desenvolvido de forma graciosa, e a CVM, através de sua Superintendência de Desenvolvimento e Internacionalização, proverá os recursos materiais e humanos necessários.

Foram revogadas as Deliberações CVM nº 167, de 29 de março de 1994, e nº 169, de 10 de maio de 1994.

A Deliberação CVM nº 186 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

As instituições representadas são: ABAMEC (Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais), ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas), ADEVAL (Associação das Empresas Distribuidoras de Valores), ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), ANCOR (Associação Nacional das Corretoras de Valores, Câmbio e Mercadorias), ANDIMA (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto), BBF (Bolsa Brasileira de Futuros), BM&F (Bolsa de Mercadorias e de Futuros), BOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo) e BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro).

A Deliberação CVM nº 186, de 8 de dezembro de 1995, cria a Comissão Consultiva de Assuntos Internacionais com o objetivo de aprimorar a cooperação e troca de informações entre a CVM e entidades reguladoras e auto-reguladoras nacionais e internacionais.

O objetivo da Comissão Consultiva de Assuntos Internacionais é contribuir para o aperfeiçoamento da cooperação e troca de informações, opinar sobre documentos regulatórios internacionais, participar de reuniões de interesse, cooperar na adequação da legislação brasileira aos padrões internacionais e colaborar para a formulação de políticas que tornem o mercado de valores mobiliários brasileiro competitivo internacionalmente.

A Comissão é composta pelo Presidente e pelos Diretores da CVM, além de representantes das seguintes instituições: ABAMEC, ABRASCA, ADEVAL, ANBID, ANCOR, ANDIMA, BBF, BM&F, BOVESPA e BVRJ.

Cada instituição deve indicar um suplente que comparecerá às reuniões na ausência ou impedimento do titular.