Norma
29/12/1995
#57499

Ato Declaratório Normativo Cosit nº 43, de 29 de dezembro de 1995

Retifica disposicoes do Ato Declaratorio Normativo Cosit 43 de 1995 sobre prazos e terminologia.

Logo do regulador Receita Federal

Retificação

Na publicação do Ato DeclaratÓrio Normativo SRF/COSIT nº 43, de 29 de dezembro de 1995, inciso I, alínea "b", feita no Diário Oficial da União, de 2 de janeiro de 1996, Seção I, página 23, onde se lê: "...Carta-Circular", leia-se: Circular; e, onde se lê: "...no terceiro dia útil do decêndio subseqüente ao de cobrança", leia-se: "...até o terceiro dia útil da semana subseqüente à de cobrança".

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a nomeação feita pelo Superintendente da SUSEP?
A nomeação feita pelo Superintendente da SUSEP baseia-se no inciso XVI do art. 36 do Decreto n°60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo art. 1° do Decreto n°75.072, de 9 de dezembro de 1974.
Quem foi nomeado para substituir o Liquidante da Cia. De Seguros Monarca em seus impedimentos eventuais?
VITORIA DANA foi nomeada para substituir o Liquidante da Cia. De Seguros Monarca em seus impedimentos eventuais.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomar decisões administrativas e regulamentares, e exercer as atribuições conferidas por decretos e portarias, como nomear substitutos para cargos específicos.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP N° 458 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 458 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de agosto de 1998.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.