Resolução Nº 2.231

                        RESOLUCAO N. 002231                          
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                              Dispõe sobre medidas de amparo aos pro-
                              dutores rurais prejudicados por eventos
                              climáticos  adversos  no Estado do  Rio
                              Grande  do Sul - safra 1995/96 - no âm-
                              bito do  Crédito Rural e do PROAGRO.   

             O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o Presidente do Conselho Mone-
tário  Nacional, por ato de 05.01.96, com base no art. 8º,  parágrafo
1º,  da Lei nº 9.069, de 29.06.95, "ad referendum" daquele  Conselho,
tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da citada Lei nº
4.595,  dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65, e do art.  4º
do Decreto nº 175, de 10.07.91,                                      

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Permitir,  em  caráter  de   excepcionalida-
de, para efeitos do crédito rural e do Programa de Garantia da Ativi-
dade  Agropecuária  (PROAGRO), a adoção dos seguintes   procedimentos
especiais relativamente às lavouras de milho e soja da safra de verão
1995/96, no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência dos fenômenos
climáticos adversos que vêm assolando aquela Unidade da Federação:   

               I  - elastecimento do prazo de plantio das lavouras de
milho até 31.01.96 e de soja até 15.01.96;                           

              II  - prorrogacão  pelo prazo  mínimo de 2 (dois) anos,
ao  amparo da fonte original de recursos, da parcela do saldo devedor
referente  a  serviços ou aquisições de insumos que  não  possam  ser
utilizados no plantio ou replantio das lavouras mencionadas neste ar-
tigo,  inclusive no caso de produtores cujos empreendimentos sofreram
perda total antes da vigência do amparo do PROAGRO (MCR 7-2-10);     

             III  - concessão de novo financiamento com recursos con-
trolados  do crédito rural, independentemente do valor deferido e  do
limite  de crédito utilizados na primeira operação, observadas as se-
guintes condições:                                                   

               a) beneficiários: produtores  contemplados com a pror-
rogação  prevista no inciso II e aqueles cujos empreendimentos sofre-
ram  perda total amparada pelo PROAGRO, segundo dados constantes  dos
laudos de comprovação de perdas;                                     

               b) a operação pode ser enquadrada no PROAGRO;         

               c) a operação  deve  ser conjugada com a prestação  de
serviços de assistência técnica a nível de imóvel.                   

               Art.  2º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a
baixar  as normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.                                         

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 05 de janeiro de 1996        


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente