Resolução Nº 2.232

                        RESOLUCAO N. 002232                          
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                              Dispõe sobre normas operacionais de Em-
                              préstimo  do  Governo Federal (EGF)  de
                              uva - safra 1995/96.                   

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do Conselho Mo-
netário Nacional, por ato de 05.01.96, com base no art. 8º, parágrafo
1º,  da Lei nº 9.069, de 29.06.95, "ad referendum" daquele  Conselho,
tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da citada Lei nº
4.595 e dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,              

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Aprovar a concessão de Empréstimo do Governo
Federal  (EGF)  para  derivados de uva, safra 1995/96, observadas  as
seguintes condições:                                                 

               I - beneficiários: cooperativas e indústrias, mediante
a  comprovação da aquisição da uva, diretamente de produtores, à vis-
ta,  por preço não inferior ao mínimo divulgado pela Companhia Nacio-
nal de Abastecimento (CONAB), sem deduções;                          

              II - limites de crédito:                               

               a)  EGF/SOV  ao amparo de recursos controlados do cré-
dito rural: até R$30.000,00 (trinta mil reais), por comprovação;     

               b)  EGF/SOV ao  amparo  de recursos não controlados do
crédito rural: de livre negociação entre financiado e financiador;   

              III - prazos:                                          

               a)  EGF/SOV  ao amparo de recursos controlados do cré-
dito  rural: vencimento em 31.12.97, com amortizações mensais de  15%
(quinze  por cento) de maio a agosto, e de 10% (dez por cento) de se-
tembro a dezembro de 1997;                                           

               b)  EGF/SOV  ao  amparo de recursos não controlados do
crédito  rural:  vencimento  em 31.12.97, podendo  ser  estabelecidas
amortizações intermediárias, a critério da instituição financeira;   

              IV  - substituição  de garantia: os produtos vinculados
ao  financiamento podem ser substituídos por títulos  representativos
da venda desses bens, com prazo máximo de vencimento compatível com o
do respectivo EGF/SOV.                                               

               Art.  2º  Fica  a  Secretaria de Política Agrícola, do
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, ou-
vida  a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da  Fa-
zenda, autorizada a adotar as medidas adicionais indispensáveis à im-
plementação do disposto nesta Resolução.                             

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 05 de janeiro de 1996        


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente