Norma
09/02/1996
#52774

Portaria SRF nº 246, de 9 de fevereiro de 1996

Determina o fechamento das agências da Receita Federal em Chapecó e São Miguel D'Oeste por questões de segurança.

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"Determina o fechamento das Agências da Receita Federal em Chapecó e São Miguel D'Oeste."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL , tendo em vista as informações contidas na comunicação recebida da Superintendência Regional da Receita Federal da 9ª Região Fiscal , relativamente à inexistência de condições de segurança para o funcionamento de unidades do órgão, resolve:
Artigo único. Determinar, até ulterior deliberação, o fechamento das Agências da Receita Federal em Chapecó e São Miguel D'Oeste, ambas jurisdicionadas à Delegacia da Receita Federal em Joaçaba-SC.
EVERALDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quem tomou a decisão de fechar as Agências da Receita Federal em Chapecó e São Miguel D'Oeste?
O Secretário da Receita Federal, Everaldo Maciel.
Quais agências da Receita Federal foram fechadas conforme a decisão?
As Agências da Receita Federal em Chapecó e São Miguel D'Oeste.
Qual superintendência regional da Receita Federal comunicou a falta de condições de segurança?
A Superintendência Regional da Receita Federal da 9ª Região Fiscal.
A quais delegacias as agências fechadas estavam jurisdicionadas?
As agências estavam jurisdicionadas à Delegacia da Receita Federal em Joaçaba-SC.
Até quando as agências da Receita Federal em Chapecó e São Miguel D'Oeste permanecerão fechadas?
Até ulterior deliberação.
Qual foi o motivo para o fechamento das agências da Receita Federal em Chapecó e São Miguel D'Oeste?
A inexistência de condições de segurança para o funcionamento das unidades do órgão.

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