Revogada Norma
01/03/1996
#2831

Instrução CVM 244 (Revogada)

Estabelece regras para a função de formação de mercado em bolsas e mercados de balcão organizados.

Perguntas e respostas

Quais são algumas das responsabilidades das Bolsas de Valores e Entidades de Mercado de Balcão Organizado segundo a Instrução CVM nº 244?
Elas devem expedir normas e regulamentos sobre as operações de formação de mercado e submeter essas normas e regulamentos à prévia aprovação da CVM.
Quais são alguns dos requisitos mínimos que a regulamentação da função de formação de mercado deve prever?
A regulamentação deve prever a definição do sistema utilizado (exclusividade ou regime competitivo), critérios de seleção e avaliação dos formadores de mercado, limites para ofertas de compra ou venda, regras para credenciamento e descredenciamento, e regras sobre a divulgação ao mercado dos títulos e valores mobiliários especializados.
Quem é responsável pela emissão de normas e regulamentos sobre a formação de mercado?
Compete às Bolsas de Valores e Entidades de Mercado de Balcão Organizado a expedição de normas e regulamentos sobre as operações destinadas a formar mercado para títulos e valores mobiliários.
O que acontece se a CVM não se manifestar sobre as normas e regulamentos submetidos pelas Bolsas de Valores e Entidades de Mercado de Balcão Organizado no prazo de 60 dias?
A ausência de manifestação da CVM no prazo de 60 dias implica na aprovação das normas e regulamentos submetidos.
Qual instrução foi revogada pela Instrução CVM nº 244?
A Instrução CVM nº 244 revogou a Instrução CVM nº 121, de 6 de junho de 1990.
Os formadores de mercado podem receber remuneração ou empréstimo do emissor dos títulos e valores mobiliários?
Não, é vedado o recebimento de remuneração ou empréstimo provenientes do emissor dos títulos e valores mobiliários, dos acionistas controladores da companhia, ou de empresas coligadas e controladas.
O que é a Instrução CVM nº 244?
A Instrução CVM nº 244, de 1º de março de 1996, dispõe sobre a função de formação de mercado para títulos e valores mobiliários em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado.
Quando a Instrução CVM nº 244 entrou em vigor?
A Instrução CVM nº 244 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.