Resolução Nº 2.257

                        RESOLUCAO N. 002257                          
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                              Dispõe sobre crédito rural ao amparo de
                              recursos  controlados, destinado ao fi-
                              nanciamento  de despesas de custeio  de
                              lavouras de milho e sorgo, "safrinha de
                              1996".                                 

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 28.02.96, tendo em vista as  disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Admitir  o financiamento de despesas de cus-
teio  de lavouras de milho e de sorgo, "safrinha de 1996", na  região
Centro-Sul  do País, ao amparo de recursos controlados, independente-
mente  do  montante de crédito já utilizado pelo tomador na safra  de
verão 1995/96.                                                       

               Parágrafo  único. As  operações devem ser formalizadas
sem  cláusulas de equivalência em produto e de adesão ao Programa  de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).                        

               Art.  2º  Ficam  a Secretaria de Política Agrícola, do
Ministério  da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária e a
Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, au-
torizadas  a  promover os ajustes indispensáveis à  implementação  do
disposto  nesta Resolução, que serão divulgados pelo Banco Central do
Brasil.                                                              

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 11 de março de 1996          

                              Cláudio Ness Mauch                     
                              Presidente, em exercício