Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1194
Ano
1974
Data
02/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1974
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE isenção do Imposto Predial para as casas populares da Companhia de Habitação do Amazonas (COHAB-AM).
Indexação
PL n. 028/1974
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 17.12.1974, edição n. 23.167, ano LXXXI
Palavras-chave: Isenção do Imposto Predial para as casas populares da Companhia de Habitação do Amazonas (COHAB-AM), conjuntos não urbanizados
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, Edição n. 4527, Ano XX
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 17.12.1974, edição n. 23.167, ano LXXXI
Palavras-chave: Isenção do Imposto Predial para as casas populares da Companhia de Habitação do Amazonas (COHAB-AM), conjuntos não urbanizados
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, Edição n. 4527, Ano XX
Observação
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, Edição n. 4527, Ano XX
Assuntos
- Habitação
- Imposto
- Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
- Isenção fiscal
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica
