Norma
15/04/1996
#56020

Portaria SRF nº 815, de 15 de abril de 1996

Publica a relação dos parcelamentos de débitos concedidos pela Receita Federal no mês de março de 1996.

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"Publica relação dos parcelamentos de débitos concedidos no âmbito da SRF, no mês de março/96."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no § 3º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 218, de 08 de setembro de 1995, com a redação que lhe foi dada pela Portaria nº 229, de 19 de setembro de 1995, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de março de 1996.
EVERARDO MACIEL
Nota SIJUT: O anexo encontra-se publicado no DOU de 16/04/96, pág. 6.383/402.

Perguntas e respostas

Qual é a data da Portaria Ministerial nº 218?
A Portaria Ministerial nº 218 é datada de 08 de setembro de 1995.
Qual portaria deu nova redação à Portaria Ministerial nº 218?
A Portaria nº 229, de 19 de setembro de 1995, deu nova redação à Portaria Ministerial nº 218.
Quem é o responsável pela determinação mencionada no texto?
O responsável é o Secretário da Receita Federal.
O que foi resolvido no artigo único mencionado no texto?
Foi resolvido dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos no âmbito da Secretaria da Receita Federal no mês de março de 1996.
Quem assinou o documento mencionado no texto?
O documento foi assinado por Everardo Maciel.
Onde pode ser encontrado o anexo mencionado no texto?
O anexo pode ser encontrado publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 16/04/96, nas páginas 6.383/402.

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