Norma
24/04/1996
#52987

Portaria Cofis nº 16, de 24 de abril de 1996

Revoga a Portaria CSF nº 29, de 1988, relacionada à transferência de veículos importados com isenção.

"Revoga a Portaria CSF nº 29, de 08 de abril de 1988."

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º e 8º da Instrução Normativa nº 12, de 1º de março de 1996, que disciplina a transferência de veículos importados com isenção, resolve:
Revogar a Portaria CSF nº 29, de 08 de abril de 1988.
MARCOS VINÍCIUS NEDER DE LIMA

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