Resolução Nº 2.274

                        RESOLUCAO N. 002274                          
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                              Dispõe  sobre condições e procedimentos
                              a  serem observados na formalização das
                              operações  de  alongamento  de  dívidas
                              originárias  de  crédito rural, de  que
                              tratam a Lei nº 9.138, de 29.11.95, e a
                              Resolução nº 2.238, de 31.01.96.       

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do Conselho Mo-
netário Nacional, por ato de 23.04.96, com base no art. 8º, parágrafo
1º,  da Lei nº 9.069, de 29.06.95, "ad referendum" daquele  Conselho,
tendo  em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei
nº 4.595, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65, e 10 da Lei nº 9.138,
de 29.11.95,                                                         

R E S O L V E U:                                                     

               Art. 1º  Alterar, para  30.09.96, o prazo estabelecido
no art. 4º, inciso I, da Resolução nº 2.080, de 22.06.94.            

               Art.  2º  Estabelecer  que as dívidas alongadas ao am-
paro  de recursos obrigatórios (MCR 6-2), com base no art. 1º, inciso
IX,  da Resolução nº 2.238, de 31.01.96, ficam sujeitas à Taxa de Ju-
ros de Longo Prazo (TJLP).                                           

               Art.  3º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a
baixar  as normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.                                         

               Art.  4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 26 de abril de 1996          


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente