Revogada Norma
30/04/1996
#12262

Resolução Nº 2.276

Dispõe sobre operações de adiantamento, empréstimo e financiamento e de arrendamento mercantil.

                        RESOLUCAO N. 002276                          
                        -------------------                          

                              Dispõe sobre operações de adiantamento,
                              empréstimo  e financiamento e de arren-
                              damento mercantil.                     

               O  Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em  sessão realizada em 30.04.96, tendo em vista o disposto  no
art.  4º, inciso VI, da referida Lei e no art. 23 da Lei nº 6.099, de
12.09.74, alterado pela Lei nº 7.132, de 26.10.83,                   

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Liberar  o  prazo  máximo  das  operações de
adiantamento, empréstimo e financiamento praticadas pelos bancos múl-
tiplos,  bancos comerciais, bancos de investimento, caixas econômicas
e sociedades de crédito, financiamento e investimento.               

               Art.  2º  Permitir  a  contratação de operações de ar-
rendamento mercantil tendo por objeto automóveis, camionetas e utili-
tários,  nos  termos  do  Regulamento anexo à Resolução  nº  980,  de
13.12.84, e regulamentação complementar.                             

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  4º  Ficam revogadas  as Resoluções nºs 2.142, de
22.02.95,  e  2.195, de 31.08.95, o art. 1º da Circular nº 2.497,  de
20.10.94,  os arts. 1º, 2º e 4º da Circular nº 2.503, de 27.10.94, as
Circulares  nºs  2.513,  de 08.12.94, 2.514, de 08.12.94,  2.516,  de
09.12.94, 2.552, de 22.03.95, 2.581, de 21.06.95, 2.591, de 12.07.95,
2.599, de 03.08.95, 2.609, de 31.08.95, 2.628, de 19.10.95, 2.635, de
16.11.95,  2.642, de 29.11.95, e 2.668, de 28.02.96, e o inciso I  da
Carta-Circular nº 2.559, de 05.07.95.                                

                              Brasília, 30 de abril de 1996          


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente                             

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado nesta seção.