Norma
08/05/1996
#63492

Portaria SRF nº 947, de 8 de maio de 1996

Publica a relação de parcelamento de débitos concedidos pela Receita Federal em abril de 1996.

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"Publica relação de parcelamento de débitos concedidos no âmbito da SRF, no mês de abril/96."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 77, de 19 de abril de 1996, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de abril de 1996.
EVERARDO MACIEL
O anexo encontra-se publicado no DOU de 09/05/96, pág. 7.848/65

Perguntas e respostas

Qual é o objetivo principal da resolução mencionada no texto?
O objetivo principal da resolução é dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos pela Secretaria da Receita Federal no mês de abril de 1996.
Qual é a data da Portaria Ministerial nº 77 mencionada no texto?
A Portaria Ministerial nº 77 é datada de 19 de abril de 1996.
Quem é o autor da resolução mencionada no texto?
O autor da resolução é Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal.
Onde pode ser encontrado o anexo mencionado na resolução?
O anexo pode ser encontrado publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 09/05/96, nas páginas 7.848/65.

Temas

Obrigações Acessórias Tributário

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