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Norma
11/06/1996
#57434
Norma
Portaria SRF nº 1066, de 11 de junho de 1996
Publica a relação de parcelamentos de débitos concedidos pela Receita Federal em maio de 1996.
"Publica relação de parcelamento de débitos concedidos no âmbito da SRF, no mês de maio/96."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 77, de 19 de abril de 1996, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de maio de 1996.
EVERARDO MACIEL
O anexo encontra-se publicado no DOU de 12/06/96, pág. 10.310/38.
Perguntas e respostas
Onde pode ser encontrado o anexo mencionado no documento?
O anexo pode ser encontrado publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de junho de 1996, nas páginas 10.310/38.
Quem é o responsável pela determinação mencionada no documento?
O responsável pela determinação mencionada no documento é o SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL.
Quem assinou o documento?
O documento foi assinado por EVERARDO MACIEL.
Qual é a data da Portaria Ministerial nº 77 mencionada no documento?
A Portaria Ministerial nº 77 é datada de 19 de abril de 1996.
Qual é o objetivo do artigo único mencionado no documento?
O objetivo do artigo único é dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos no âmbito da Secretaria da Receita Federal no mês de maio de 1996.
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