Revogada Norma
27/06/1996
#9909

Resolução Nº 2.292

Prorroga prazos para formalização de instrumentos de crédito rural conforme Resolução nº 2.238.

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                        RESOLUCAO N. 002292                          
                        -------------------                          


                              Dispõe  sobre a prorrogação dos  prazos
                              estabelecidos  nos arts. 3º e 5º da Re-
                              solução nº 2.238, de 31.01.96.         

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL  em  sessão realizada em 27.06.96, tendo em vista as  disposições
dos  arts.  4º, inciso VI, da citada Lei nº 4.595, 4º e 14 da Lei  nº
4.829, de 05.11.65, e 10 da Lei nº 9.138, de 29.11.95,               

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Prorrogar,  para 22.07.96, o prazo estabele-
cido no art. 3º da Resolução nº 2.238, de 31.01.96, para formalização
dos  instrumentos de crédito relativos ao alongamento de dívidas ori-
ginárias de crédito rural.                                           

               Parágrafo  único. Fica  igualmente   prorrogado   para
22.07.96 o prazo estabelecido no art. 5º do mencionado normativo.    

               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 27 de junho de 1996          


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente

Perguntas e respostas

O que dispõe a Resolução nº 002292?
A Resolução nº 002292 dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos nos arts. 3º e 5º da Resolução nº 2.238, de 31.01.96.
Quando a Resolução nº 002292 entra em vigor?
A Resolução nº 002292 entra em vigor na data de sua publicação.
Quais leis são citadas como base para a Resolução nº 002292?
As leis citadas como base para a Resolução nº 002292 são: Lei nº 4.595, de 31.12.64; Lei nº 4.829, de 05.11.65; e Lei nº 9.138, de 29.11.95.
Qual é o novo prazo para a formalização dos instrumentos de crédito relativos ao alongamento de dívidas originárias de crédito rural?
O novo prazo para a formalização dos instrumentos de crédito relativos ao alongamento de dívidas originárias de crédito rural é 22.07.96.
Qual é a data da sessão do Conselho Monetário Nacional mencionada na Resolução nº 002292?
A sessão do Conselho Monetário Nacional mencionada na Resolução nº 002292 foi realizada em 27.06.96.
Quem assinou a Resolução nº 002292?
A Resolução nº 002292 foi assinada por Gustavo Jorge Laboissière Loyola, Presidente do Banco Central do Brasil.

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Crédito

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