Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
353
Ano
1996
Data
11/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/1996
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE normas para regularização de parcelamento do solo para fins urbanos da zona urbana implantados irregularmente no Município de Manaus.
Indexação
PL n. – 068/1996
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOE de 15.07.1996, edição n. N. 28.480 Ano CII
Palavras-chave: urbano, plano diretor, ambiental, solo, regularizados, título propriedade, gleba, terrenos, clandestinos, irregulares, ZEIS, zona especial de interesse social
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOE de 15.07.1996, edição n. N. 28.480 Ano CII
Palavras-chave: urbano, plano diretor, ambiental, solo, regularizados, título propriedade, gleba, terrenos, clandestinos, irregulares, ZEIS, zona especial de interesse social
Observação
Assuntos
- Desmembramento de terreno
- Meio ambiente
- Plano Diretor Urbano e Ambiental
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
