Revogada Norma
14/08/1996
#16891

Deliberação CVM 196 (Revogada)

Delega competência para atos declaratórios e cancelamento de autorizações de sociedades corretoras e distribuidoras.

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14/08/1996

Delega competência ao Superintendente de Relações com Investidores e Intermediários, com o fim de baixar Atos Declaratórios de prestação de serviços de valores mobiliários e de agente emissor de certificados e, ainda, cancelar autorizações para funcionamento das sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.

Revoga a Deliberação 179/95.

(Publicada no DOU de 20.08.96)

REVOGADA pela Deliberação 405/01.

Perguntas e respostas

Quem assinou a Deliberação CVM nº 196?
A Deliberação CVM nº 196 foi assinada por Francisco Augusto da Costa e Silva, Presidente da CVM.
Quando a Deliberação CVM nº 196 entrou em vigor?
A Deliberação CVM nº 196 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O que é a Deliberação CVM nº 196, de 14 de agosto de 1996?
A Deliberação CVM nº 196, de 14 de agosto de 1996, delega competência ao Superintendente de Relações com Investidores e Intermediários para baixar Atos Declaratórios relacionados à prestação de serviços de valores mobiliários escriturais, custódia de valores mobiliários e agente emissor de certificados, além de cancelar autorizações para funcionamento de sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.
Quais competências foram delegadas ao Superintendente de Relações com Investidores e Intermediários pela Deliberação CVM nº 196?
Foram delegadas as competências para baixar Atos Declaratórios autorizando a prestação de serviços de valores mobiliários escriturais, custódia de valores mobiliários e agente emissor de certificados, e para cancelar autorizações de funcionamento de sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.
Quais instruções e leis são mencionadas na Deliberação CVM nº 196?
A Deliberação menciona a Instrução CVM nº 89, de 08 de novembro de 1988, modificada pela Instrução CVM nº 212, de 06 de maio de 1994, e a Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976.
Qual deliberação foi revogada pela Deliberação CVM nº 196?
A Deliberação CVM nº 179, de 16 de fevereiro de 1995, foi revogada pela Deliberação CVM nº 196.
Quais resoluções do CMN são referenciadas na Deliberação CVM nº 196?
São referenciadas as Resoluções CMN nº 1.655, de 26 de outubro de 1989, e nº 1.120, de 04 de abril de 1986.

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