Revogada Norma
01/10/1996
#10918

Carta Circular Nº 2.686

Esclarece o uso da Carta de Anuência como documento comprobatório da relação contratual para crédito rural.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002686                       
                      ------------------------                       
                              Esclarece  a respeito da utilizacao  de
                              Carta  de Anuencia como documento  com-
                              probatorio  da relacao contratual entre
                              o  proprietario da terra e o beneficia-
                              rio  do credito, de que trata o art. 4.
                              da Resolucao n. 2.200, de 21.09.95.    


               Esclarecemos que a Carta de Anuencia e documento habil
para  comprovacao  da exigencia prevista no art. 4. da  Resolucao  n.
2.200,  de 21.09.95, desde que no formulario adotado pela instituicao
financeira tenha a concordancia do mutuario e nele fique caracteriza-
do  o  tipo de contrato, o seu objeto e o imovel rural, bem como  que
tal  documento seja posteriormente registrado no cartorio de registro
de imoveis competente.                                               

                              Brasilia, 01 de outubro de 1996.       

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              Sergio Darcy da Silva Alves            
                              Chefe                                  



Perguntas e respostas

O que é a Carta de Anuência?
A Carta de Anuência é um documento utilizado para comprovar a relação contratual entre o proprietário da terra e o beneficiário do crédito.
Qual é a data da Carta-Circular n. 002686?
A Carta-Circular n. 002686 é datada de 01 de outubro de 1996.
Quais informações devem constar na Carta de Anuência?
A Carta de Anuência deve conter a concordância do mutuário, o tipo de contrato, o objeto do contrato e a identificação do imóvel rural.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002686?
A Carta-Circular n. 002686 foi assinada por Sergio Darcy da Silva Alves, Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro.
Qual é a função da Carta de Anuência segundo a Carta-Circular n. 002686?
Segundo a Carta-Circular n. 002686, a Carta de Anuência serve como documento comprobatório da exigência prevista no art. 4 da Resolução n. 2.200, de 21.09.95.
Qual é o procedimento necessário após a emissão da Carta de Anuência?
Após a emissão, a Carta de Anuência deve ser registrada no cartório de registro de imóveis competente.