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Norma
08/10/1996
#62391
Norma
Portaria SRF nº 1706, de 8 de outubro de 1996
Publica a relação de parcelamento de débitos concedidos pela Receita Federal em setembro de 1996.
"Publica relação de parcelamento de débitos concedidos no âmbito da SRF, no mês de setembro/96."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 77, de 19 de abril de 1996, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de setembro de 1996.
EVERARDO MACIEL
O Anexo encontra-se publicado no DOU de 10/10/96, pág. 20.333/80.
Perguntas e respostas
Quem é o responsável pela determinação mencionada no texto?
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL.
Qual é o objetivo do artigo único mencionado no texto?
Dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos no âmbito da Secretaria da Receita Federal no mês de setembro de 1996.
Qual é a data da Portaria Ministerial nº 77 mencionada no texto?
19 de abril de 1996.
Quem assinou o documento mencionado no texto?
EVERARDO MACIEL.
Onde pode ser encontrado o anexo mencionado no texto?
O anexo encontra-se publicado no DOU de 10/10/96, pág. 20.333/80.
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