Norma
17/10/1996
#60651

Ato Declaratório SRF nº 45, de 17 de outubro de 1996

Acrescenta marcas de cigarros à tabela anexa ao Ato Declaratório nº 1 de 1996.

Logo do regulador Receita Federal

"Acrescenta marcas de cigarros à tabela anexa ao Ato Declaratório nº 1, de 05/01/96."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria MF nº 45, de 08 de fevereiro de 1995,
Declara que ficam acrescidas à Tabela anexa ao Ato Declaratório nº 1, de 05/01/96, as marcas de cigarros relacionadas em anexo.
EVERARDO MACIEL
ANEXO TABELA DE ENQUADRAMENTO DAS MARCAS DE CIGARROS

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.