"Publica relação de parcelamento de débitos concedidos no âmbito da SRF, no mês de novembro/96."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 77, de 19 de abril de 1996, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de novembro de 1996.
EVERARDO MACIEL
O anexo encontra-se publicado no DOU de 10/12/96, pág. 26.341/92.
