Legislação
13/12/1996
#169035

Decreto municipal nº 11.648, de 13 de dezembro de 1996

PERMITE O USO DE PROPRIO MUNICIPAL A ASSOCIACAO COMUNITARIA VOVO NAIR.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 4.281, de 10 de novembro de 2011?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da NOSSA CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. sobre a eleição dos membros do conselho fiscal e a reforma do estatuto social, além da homologação da transferência do controle acionário direto da empresa.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.281 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.281 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a mudança no controle acionário da NOSSA CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O controle acionário direto da NOSSA CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. foi transferido do BANCO DO BRASIL S.A. para a BB SEGUROS PARTICIPAÇÕES S.A., ambas com sede em Brasília – DF.
Quem continua exercendo o controle acionário indireto da NOSSA CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos negócios da NOSSA CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. continuam sendo exercidos pelo BANCO DO BRASIL S.A.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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