Revogada Norma
18/12/1996
#31153

Circular Nº 2.732

Altera o prazo mínimo dos depósitos interfinanceiros.

                         CIRCULAR N. 002732                          
                         ------------------                          


                              Altera o prazo mínimo dos depósitos in-
                              terfinanceiros.                        

               A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,  em
sessão  realizada  em 18.12.96, com base nos arts. 10 e 11 da Lei  nº
8.177,  de 01.03.91, 8º e 9º da Lei nº 8.660, de 28.05.93, 27 e 28 da
Lei  nº  9.069, de 29.06.95, e no item II da Resolução nº  1.647,  de
18.10.89,                                                            

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Modificar  o  art. 5º  da Circular nº 2.190,
de 26.06.92, alterado pelo art. 2º da Circular nº 2.463, de 12.08.94,
que passa a vigorar com a seguinte redação:                          

     "Art. 5º  O prazo mínimo dos depósitos será de:                 

     I - 1  (um)  dia, quando remunerados a taxas de mercado prefixa-
     das;                                                            

     II  - 4  (quatro) meses, quando remunerados com base na Taxa Re-
     ferencial - TR.                                                 

     Parágrafo  único. É  vedada, em  relação  às operações referidas
     nesta  Circular,  a  utilização de base de remuneração  que  não
     atenda às condições previstas neste artigo.".                   

               Art.  2º  Esta Circular  entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  3º  Fica revogado o inciso II do art. 2º da Cir-
cular nº 2.463, de 12.08.94.                                         

                              Brasília, 18 de dezembro de 1996       


                              Alkimar Ribeiro Moura                  
                              Diretor                                

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