Portaria SRF nº 1947, de 27 de dezembro de 1996

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Novo Hamburgo (RS)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Novo Hamburgo (RS) são Araricá, Doutor Ricardo, Vespasiano Corrêa, Fazenda Vilanova, Marques de Souza e Tabaí.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-São Luis (MA)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-São Luis (MA) são Água Doce do Maranhão, Bacabeira, Belágua, Cachoeira Grande, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Paulino Neves, Raposa e Santo Amaro do Maranhão.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Contagem (MG)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Contagem (MG) são Mário Campos e Sarzedo.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-João Pessoa (PB)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-João Pessoa (PB) são Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Marcação e Pedro Régio.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Macapá (AP)?

O município incluído na jurisdição da DRF-Macapá (AP) é Vitória do Jari.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Marília (SP)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Marília (SP) são Fernão e Arco-Íris.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Florianópolis (SC)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Florianópolis (SC) são São Pedro de Alcântara, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Treviso, Brunópolis, Luzerna, Zortéa, Bom Jesus do Oeste, Cunhataí, Santiago do Sul, Alto Bela Vista, Paial, Bocaína do Sul, Capão Alto, Frei Rogério, Painel, Palmeira, Ibiam, Iomerê, Bom Jesus, Entre Rios, Jupiá, Princesa, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, São Bernardino, Bandeirante, Barra Bonita, Flor do Sertão e Tigrinhos.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Campos dos Goytacazes (RJ)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Campos dos Goytacazes (RJ) são São Francisco de Itabapoana e São José de Ubá.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Porto Alegre (RS)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Porto Alegre (RS) são Capivari do Sul, Herveiras, Caraá, Vale Verde, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba e Balneário Pinhal.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Presidente Prudente (SP)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Presidente Prudente (SP) são Nantes, Ribeirão dos Índios e Pracinha.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Santa Maria (RS)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Santa Maria (RS) são Dilermando de Aguiar, Itaára, Jari, Toropi, Estrela Velha, Novo Cabrais, Passa Sete e Unistalda.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Boa Vista (RR)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Boa Vista (RR) são Caroebe, Iracema, Rorainópolis, Cantá, Uiramutã, Amajari e Pacaraima.

Qual é a jurisdição fiscal da 10ª Região Fiscal?

A 10ª Região Fiscal inclui municípios no Rio Grande do Sul (RS). Exemplos de municípios são Capivari do Sul, Herveiras, Boa Vista do Sul e Vila Lângaro.

Qual é a jurisdição fiscal da 1ª Região Fiscal?

A 1ª Região Fiscal inclui municípios em Goiás (GO), Mato Grosso (MT) e Tocantins (TO). Exemplos de municípios são Abadia de Goiás, Gaúcha do Norte e Ipueiras.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Passo Fundo (RS)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Passo Fundo (RS) são Vila Lângaro, Benjamin Constant do Sul, Floriano Peixoto e Cristal do Sul.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Cuiabá (MT)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Cuiabá (MT) são Gaúcha do Norte, Carlinda, Sapezal, Feliz Natal, Nova Ubiratã, Novo Mundo, União do Sul, Campos de Júlio e Nova Lacerda.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Niterói (RJ)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Niterói (RJ) são Armação de Búzios, Iguaba Grande, Tanguá e Macuco.

Qual é a jurisdição fiscal da 9ª Região Fiscal?

A 9ª Região Fiscal inclui municípios no Paraná (PR) e Santa Catarina (SC). Exemplos de municípios são Campo Magro, Manfrinópolis, São Pedro de Alcântara e Balneário Arroio do Silva.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Araçatuba (SP)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Araçatuba (SP) são Brejo Alegre e Nova Castilho.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Caxias do Sul (RS)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Caxias do Sul (RS) são Boa Vista do Sul, Monte Alegre dos Campos e Muitos Capões.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Curitiba (PR)?

O município incluído na jurisdição da DRF-Curitiba (PR) é Campo Magro.

O que determina o Art. 1º da Portaria?

O Art. 1º da Portaria determina a inclusão de novos municípios na jurisdição fiscal das Unidades da Secretaria da Receita Federal, conforme o Anexo da Portaria.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Belo Horizonte (MG)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Belo Horizonte (MG) são Confins, Catas Altas e Sem-Peixe.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Natal (RN)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Natal (RN) são Rio do Fogo, Santa Maria, São Miguel de Touros, Fernando Pedroza, Itajá, Triunfo Potiguar, Bodó, Tenente Laurentino Cruz, Caiçara do Norte, Porto do Mangue, Tibau, Major Sales, Serrinha dos Pintos e Venha-Ver.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Governador Valadares (MG)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Governador Valadares (MG) são Cuparaque, Goiabeira, Naque, Periquito, São Geraldo do Baixio, Monte Formoso, Bugre, Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, Pingo-d'Água, São Domingos das Dores, São Sebastião do Anta, Vargem Alegre, Cantagalo, Frei Lagonegro, José Raydan, Luisburgo, Martins Soares, Reduto, Taparuba, Nova Belém, São Félix de Minas, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Crisólita, Franciscópolis, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, Novo Oriente de Minas, Ponto dos Volantes, Santa Helena de Minas e Setubinha.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Teresina (PI)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Teresina (PI) são Barra D'Alcântara, Curralinhos, Lagoa do Piauí, Lagoa do Sítio, Lagoinha do Piauí, Novo Santo Antônio, Olho D'água do Piauí, Santo Antônio dos Milagres e São Miguel da Baixa Grande.

Qual é a jurisdição fiscal da 8ª Região Fiscal?

A 8ª Região Fiscal inclui municípios em São Paulo (SP). Exemplos de municípios são Brejo Alegre, Paulistânia, Fernão e Nantes.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Palmas (TO)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Palmas (TO) são Ipueiras, Aguiarnópolis, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Luzinópolis, Santa Terezinha do Tocantins, Chapada da Natividade, Lavandeira, Crixás do Tocantins, Talismã, Tupirama, Chapada de Areia, Monte Santo do Tocantins, Oliveira de Fátima, Pugmil e Santa Rita do Tocantins.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Cascavel (PR)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Cascavel (PR) são Manfrinópolis, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Marquinho, Porto Barreiro, Coronel Domingos Soares, Bela Vista do Caroba e Bom Jesus do Sul.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Uruguaiana (RS)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Uruguaiana (RS) são Barra do Quaraí, Maçambará e Chuí.

Quando a Portaria entra em vigor e a partir de quando produz efeitos?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 1997.

Qual é a jurisdição fiscal da 2ª Região Fiscal?

A 2ª Região Fiscal inclui municípios no Pará (PA), Roraima (RR), Amapá (AP) e Rondônia (RO). Exemplos de municípios são Marituba, Caroebe, Vitória do Jari e Buritis.

Qual é a jurisdição fiscal da 3ª Região Fiscal?

A 3ª Região Fiscal inclui municípios no Maranhão (MA) e Piauí (PI). Exemplos de municípios são Água Doce do Maranhão, Barra D'Alcântara e Alvorada do Gurguéia.

Qual é a jurisdição fiscal da 7ª Região Fiscal?

A 7ª Região Fiscal inclui municípios no Rio de Janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES). Exemplos de municípios são São Francisco de Itabapoana, Carapebus, Brejetuba e Marataízes.

Qual é a jurisdição fiscal da 4ª Região Fiscal?

A 4ª Região Fiscal inclui municípios em Alagoas (AL), Paraíba (PB), Pernambuco (PE) e Rio Grande do Norte (RN). Exemplos de municípios são Campestre, Capim, Tamandaré e Rio do Fogo.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Recife (PE)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Recife (PE) são Tamandaré, Casinhas, Jaqueira e Araçoiaba.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Maceió (AL)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Maceió (AL) são Campestre e Jequiá da Praia.

Qual é a jurisdição fiscal da 6ª Região Fiscal?

A 6ª Região Fiscal inclui municípios em Minas Gerais (MG). Exemplos de municípios são Confins, Catas Altas, Mário Campos e Sarzedo.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Santo Ângelo (RS)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Santo Ângelo (RS) são Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Ubiretama, Nova Ramada, Nova Candelária e Esperança do Sul.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Porto Velho (RO)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Porto Velho (RO) são Buritis, Cujubim, Vale do Anari, Alto Alegre dos Parecis, Parecis, Primavera de Rondônia, São Felipe D'Oeste, Teixeirópolis, Nova União, São Francisco do Guaporé, Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Goiânia (GO)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Goiânia (GO) são Abadia de Goiás, Vila Propício, São Patrício, Águas Lindas de Goiás, Novo Gama, Valparaíso de Goiás, Porteirão, Bonópolis, Amaralina e Santa Rita do Novo Destino.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Vitória (ES)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Vitória (ES) são Brejetuba, Marataízes, São Roque do Canaã, Vila Valério, Sooretama e Ponto Belo.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Pelotas (RS)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Pelotas (RS) são Cerrito, Chuvisca e Turuçu.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Bauru (SP)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Bauru (SP) são Paulistânia e Pratânia.

Quais municípios foram incluídos na jurisdição da DRF-Belém (PA)?

Os municípios incluídos na jurisdição da DRF-Belém (PA) são Marituba, São João da Ponta, Cachoeira do Piriá, Tracuateua, Quatipuru, Bannach, Floresta do Araguaia, Sapucuia, Canaã dos Carajás, Nova Ipixuna e Piçarra.