Altera a Portaria MF nº 141/96 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Ministerial nº 262, de 25 de novembro de 1996, resolve:
Art. 1º Desativar as seguintes Unidades Divisionais:
a) Seção Operacional Aduaneira no Aeroporto (ALF - Porto de Manaus); e
b) Seção Operacional Aduaneira no Aeroporto (ALF - Porto de Belém)
Art. 2º Criar as seguintes Unidades:
a) IRF - Aeroporto Internacional de Belém (PA), classe "B", jurisdicionada pela ALF - Porto de Belém; e
b) IRF - Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), classe "B", jurisdicionada pela ALF - Porto de Manaus.
Art. 3º Alterar, na forma do Anexo a esta Portaria, a jurisdição fiscal de Unidades da Secretaria da Receita Federal, para incluir as modificações decorrentes da criação de Unidades referidas nesta Portaria e na Portaria MF nº 262, de 25 de novembro de 1996.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1997.
ANEXO
EVERARDO MACIEL
