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Norma
08/01/1997
#56265
08/01/1997
#56265
Norma
Portaria SRF nº 41, de 8 de janeiro de 1997
Divulga a relação de parcelamentos de débitos concedidos pela Receita Federal em dezembro de 1996.
"Divulga relação de parcelamento de débitos concedidos no âmbito da SRF."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 77, de 19 de abril de 1996, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de dezembro de 1996.
EVERARDO MACIEL
O anexo encontra-se publicado nas pág. 565/603, do DOU de 10/01/97.
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