Norma
17/02/1997
#60579

Portaria SRF nº 223, de 17 de fevereiro de 1997

Divulga a relação de parcelamentos de débitos concedidos pela Secretaria da Receita Federal.

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"Divulga relação de parcelamento de débitos concedidos no âmbito da SRF."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 77, de 19 de abril de 1996, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de janeiro de 1997.
EVERARDO MACIEL
Nota SIJUT: O anexo encontra-se publicado no DOU de 19/02/97, pág. 2.996/3.031.

Perguntas e respostas

Onde pode ser encontrado o anexo mencionado no texto?
O anexo pode ser encontrado publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de fevereiro de 1997, nas páginas 2.996 a 3.031.
Qual é a data da Portaria Ministerial nº 77 mencionada no texto?
A Portaria Ministerial nº 77 é datada de 19 de abril de 1996.
Quem é o responsável pela publicação mencionada no texto?
O responsável pela publicação é o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Qual é o conteúdo do artigo único mencionado no texto?
O artigo único dá publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos pela Secretaria da Receita Federal no mês de janeiro de 1997.

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