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Norma
11/03/1997
#60337
11/03/1997
#60337
Norma
Portaria SRF nº 318, de 11 de março de 1997
Divulga a relação dos parcelamentos de débitos concedidos pela Secretaria da Receita Federal.
"Divulga relação dos parcelamentos de débitos concedidos no âmbito da SRF."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 77, de 19 de abril de 1996, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de fevereiro de 1997.
EVERARDO MACIEL
O Anexo encontra-se publicado no DOU de 12/03/97, pág. 4.901/32.
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