Resolução Nº 2.370

                        RESOLUCAO N. 002370                          
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                              Dispõe sobre zoneamento agrícola para a
                              cultura  de trigo e redução da alíquota
                              de adicional do PROAGRO.               

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 25.03.97, tendo em vista as  disposições
dos  arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829,  de
05.11.65, e 4º do Decreto nº 175, de 10.07.91,                       

R E S O L V E U:                                                     

               Art. 1º  Adotar as seguintes condições especiais, para
efeitos de enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agrope-
cuária  (PROAGRO) de operações de custeio de trigo, a partir da safra
de  inverno 1997, conduzidas por produtores que optem por aplicar  as
recomendações  técnicas referentes ao zoneamento agrícola  implantado
pelo  Ministério da Agricultura e do Abastecimento, contemplando novo
cronograma de plantio, combinado com variedades de sementes e grau de
aptidão dos solos, nos municípios considerados habilitados, nos Esta-
dos  do Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catari-
na:                                                                  

               I  - redução da alíquota de adicional  do PROAGRO (MCR
7-3-2-"d")  de 11,7% (onze inteiros e sete décimos por cento) para 4%
(quatro por cento);                                                  

              II  - restrição das causas  de  coberturas  do  PROAGRO
(MCR 7-5-2) aos seguintes eventos adversos:                          

               a) geada;                                             

               b) granizo;                                           

               c) tromba d'água;                                     

               d) vendaval;                                          

             III  - forma  de cultivo amparado: apenas lavoura de se-
queiro não consorciada.                                              

               Parágrafo  1º  O adicional  de  4% (quatro por  cento)
previsto no inciso I fica reduzido para 3% (três por cento), quando o
beneficiário optar ainda pela utilização da técnica de "plantio dire-
to".                                                                 

               Parágrafo  2º  Na impossibilidade da adoção  de  qual-
quer   uma das recomendações técnicas relativas ao zoneamento agríco-
la,  por qualquer motivo, o beneficiário do programa sujeita-se auto-
maticamente às condições gerais do PROAGRO, particularmente no que se
refere  à incidência da alíquota de adicional de 11,7% (onze inteiros
e sete décimos por cento), a inadimplemento do adicional, à cobertura
proporcional  ao valor do adicional cobrado e às causas de  cobertura
(MCR  7-3-2-"d", 7-3-12, 7-3-13, 7-5-3-"d" e 7-5-3-"h"), ressalvado o
disposto no parágrafo seguinte.                                      

               Parágrafo  3º   No prazo máximo de 60 (sessenta)  dias
contados do enquadramento da operação,  admite-se regularizar  o adi-
cional mediante simples elevação da alíquota de adicional de 3% (três
por  cento)  ou de 4% (quatro por cento) para o percentual  de  11,7%
(onze inteiros e sete décimos por cento), em caso de inobservância de
qualquer  recomendação técnica do  zoneamento  agrícola  no  referido
período.                                                             

               Parágrafo 4º  Os compromissos  de que trata este arti-
go, "caput" e parágrafos, devem constar de  cláusula contratual espe-
cífica.                                                              

               Art.  2º  O agente  do  PROAGRO  faz jus à remuneração
correspondente  a  10% (dez por cento) do adicional do Programa,  nas
operações  com adesão ao zoneamento agrícola, para cobrir gastos ope-
racionais,  ficando obrigado, além das atribuições previstas no regu-
lamento, a:                                                          

               I  - comprovar  a  emergência  das  plantas nos termos
previstos  no zoneamento agrícola, por amostragem a ser definida pelo
Ministério da Agricultura e do Abastecimento;                        

              II  - fornecer ao  Ministério da Agricultura e do Abas-
tecimento  as  informações  básicas necessárias ao  monitoramento  do
PROAGRO, conforme formulário a ser divulgado oportunamente.          

               Art.  3º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a
baixar  as normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução
do  disposto nesta Resolução, inclusive divulgar a relação de municí-
pios  e  o formulário de que tratam o art. 1º, "caput", e o  art.  2º
deste  normativo, bem como atualizar o Manual do Crédito Rural (MCR),
promovendo as adequações necessárias.                                

               Art.  4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 3 de abril de 1997           


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente