Norma
07/04/1997
#56423

Portaria SRF nº 455, de 7 de abril de 1997

Divulga a relação dos parcelamentos de débitos concedidos pela Secretaria da Receita Federal.

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"Divulga relação dos parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da SRF."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 77, de 19 de abril de 1996, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de março de 1997.
EVERARDO MACIEL
Nota SIJUT: O Anexo encontra-se publicado no DOU de 09/04/97, pág. 6.941/65.

Perguntas e respostas

Quem é o autor da determinação mencionada no texto?
O autor da determinação é o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Qual é a base legal para a determinação do Secretário da Receita Federal?
A base legal é a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 77, de 19 de abril de 1996.
Em que data foi publicada a relação dos parcelamentos de débitos concedidos?
A relação dos parcelamentos de débitos concedidos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 09 de abril de 1997.
Onde pode ser encontrado o anexo mencionado na nota SIJUT?
O anexo pode ser encontrado publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 09/04/97, nas páginas 6.941/65.
Qual é o objetivo principal da determinação do Secretário da Receita Federal?
O objetivo principal é dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos no âmbito da Secretaria da Receita Federal no mês de março de 1997.

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