Norma
09/04/1997
#63778

Instrução Normativa SRF nº 45, de 9 de abril de 1997

Estabelece especificações para a impressão do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica pela Casa da Moeda do Brasil.

Logo do regulador Receita Federal

Dispõe sobre a impressão do "Certificado de Registro de Pessoa Jurídica" aprovado pela IN SRF nº 07 de 20 de janeiro de 1997.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º O Certificado de Registro de Pessoa Jurídica (anexo I), de uso privativo da Secretaria da Receita Federal, será impresso pela Casa da Moeda do Brasil, em uma página, no formato A4 (210 mm x 297 mm), em papel filigranado CMB de 94 g/mÙ, nas cores vermelho/Varm. Red, em tinta sensível a erradicadores mecânicos, para o fundo numismático, preto fixa, em tinta para texto e marrom/476, em tinta calcográfica comum para texto e brasão no cabeçalho do documento, com numeração tipográfica sequencial e inserção de elementos de segurança conforme anexo II.
Parágrafo único. No campo destinado ao carimbo, foram inseridas as chancelas correspondendo às respectivas assinaturas do Ministro da Fazenda e do Secretário da Receita Federal e uma rosácea em guilhochê eletrônico com motivo "SRF" em imagem latente.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quais são as cores e tipos de tinta utilizadas no Certificado de Registro de Pessoa Jurídica?
As cores e tipos de tinta utilizadas são: vermelho/Varm. Red para o fundo numismático, preto fixa para o texto, e marrom/476 em tinta calcográfica comum para o texto e brasão no cabeçalho do documento.
Qual é o formato do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica?
O Certificado de Registro de Pessoa Jurídica é impresso em uma página no formato A4 (210 mm x 297 mm).
Quando a Instrução Normativa sobre o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica entrou em vigor?
A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Instrução Normativa sobre o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica?
A Instrução Normativa foi assinada por Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal.
O que é o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica?
O Certificado de Registro de Pessoa Jurídica é um documento de uso privativo da Secretaria da Receita Federal, impresso pela Casa da Moeda do Brasil, que contém elementos de segurança específicos.
Quem é responsável pela impressão do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica?
A Casa da Moeda do Brasil é responsável pela impressão do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica.
O que é inserido no campo destinado ao carimbo no Certificado de Registro de Pessoa Jurídica?
No campo destinado ao carimbo, são inseridas as chancelas correspondendo às assinaturas do Ministro da Fazenda e do Secretário da Receita Federal, além de uma rosácea em guilhochê eletrônico com motivo 'SRF' em imagem latente.
Quais são as especificações do papel utilizado para o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica?
O papel utilizado é filigranado CMB de 94 g/m².

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